CARTA ANA EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À AGROECOLOGIA

A Associação Brasileira de Agroecologia-ABA, preocupada com os rumos dos encaminhamentos no Senado Federal e os possíveis novos retrocessos que poderemos ter com respeito à defesa do meio ambiente, SUBSCREVE e apoia a carta da ANA-Articulação Nacional de Agroecologia. A posição da Associação continua sendo de intransigência, quando se trata de qualquer determinação legal ou não que possa afetar a vida em todas as suas dimensões e, inclluindo, as possibilidades de vida digna para as futuras gerações.
Como temos procurado demonstrar aos gestores públicos, pelo menos nas últimas décadas, a Agroecologia oferece bases epistemológicas, metodológicas e tecnológicas capazes de dar um basta ao processo de destruição e de impactos socioambientais que vem provocando o equivocado modelo de industrialização e subordinação da agricultura baseada nos pacotes da revolução verde e nos monocultivos artifializados.
Convidamos a todos os colegas para que se incluam nesta luta através de suas redes de contatos e façam saber aos congressistas e ao Governo Federal, que uma parte importante da sociedade brasileira não aceita e não aceitará retrocessos no que tange ao nosso patrimônio natural e cultural.

(Por Francisco Roberto Caporal – Presidente da ABA-Agroecologia)

 ——

EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À AGROECOLOGIA

O Brasil corre um enorme risco de se posicionar na contramão da história se o texto que altera o código florestal, aprovado na câmara dos deputados, for aprovado no senado e sancionado pela Presidenta Dilma. E justamente no momento em que o Brasil vai sediar, em 2012, a Rio+20, e as atenções internacionais estarão voltadas ao nosso país.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) produziram um relatório posicionando-se negativamente sobre a proposta de mudança do Código Florestal Brasileiro. O relatório destaca que o processo histórico de ocupação do território brasileiro resultou em aumento das pressões sobre o meio ambiente, em processos erosivos, na perda de biodiversidade, na contaminação ambiental e em desequilíbrios sociais. Os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. É preciso repensar essa ocupação e promover uma adequação ambiental e social da atividade rural.

A maior parte deste passivo sem sombra de dúvidas pode ser creditada à agricultura patronal, o chamado agronegócio, não só pela dimensão da área ocupada pelas grandes propriedades como pelo modelo de produção em monoculturas, intensivo no uso de máquinas, adubos químicos e agrotóxicos. A agricultura familiar camponesa, agroextrativistas, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais adotam, predominantemente, um modelo que alia produção agrícola e conservação dos recursos naturais (solo, água e biodiversidade).

A mudança do Código Florestal, portanto, interessa em primeiro lugar ao agronegócio, que sempre ignorou a existência desta legislação e considera a sua implementação efetiva como uma ameaça à continuidade e expansão de seu modelo predatório de produção e acumulação de riquezas.

Entendemos que a legislação atual traz restrições para a permanência da agricultura familiar no campo, quando consideramos, por exemplo, casos de pequenas propriedades que utilizam áreas previstas em lei para preservação. Isso quer dizer que há a necessidade de aperfeiçoamento na legislação, levando-se em consideração as especificidades da agricultura familiar.

No entanto, diversas leis e decretos ou medidas infralegais, como resoluções e instruções normativas, publicadas nos últimos anos procuram contemplar estas especificidades. Como exemplo, a recente Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, número 425, de maio de 2010, dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado.

O que faltou nestes 46 anos de vigência do Código Florestal foi principalmente a formulação de propostas de políticas públicas que viabilizassem a sua efetiva implementação. Pelo contrário, o que se viu foi a adoção de políticas que incentivavam o desmatamento, colocado como condição para o acesso ao crédito, por exemplo.

Portanto, não se trata de revogar o código e sim criar condições e políticas públicas para o seu aperfeiçoamento e implementação. Nos próprios quadros técnicos de órgãos ambientais e de assistência técnica e extensão rural governamentais pode-se verificar um grande desconhecimento sobre o Código Florestal e das medidas infralegais que buscaram aperfeiçoá-lo nos últimos anos.

Percebemos que o atual debate sobre as alterações no código florestal está sendo feito de forma oportunista e irresponsável pelas lideranças ruralistas, que cooptaram setores importantes do governo e do legislativo. O texto aprovado na câmara significa um retrocesso que beneficia os setores mais retrógrados do campo, premiando com anistias aqueles que mais dilapidaram e usurparam os recursos naturais e abrindo caminho para um aumento colossal do desmatamento em nosso país e da violência contra os povos do campo e da floresta. A sinalização de “liberou geral”, dada pelo debate na Câmara desde o começo do ano, já tem como conseqüências práticas o aumento impressionante de 473% no desmatamento em Mato Grosso, na comparação com os mesmos meses do ano passado, e o claro aumento do tom e da quantidade de ameaças que lideranças ambientalistas da Amazônia vêm recebendo, que culminaram com os assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo da Silva e Adelino Ramos.

Portanto, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) se posiciona contra as mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro, e reforça a necessidade de fortalecer a agricultura familiar camponesa, agroextrativistas, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, com a valorização e incentivo a práticas sustentáveis, especialmente na promoção da Agroecologia.

Os sistemas de produção baseados na Agroecologia demonstram grande potencial para o enfrentamento da crise civilizatória que vivemos (incluídas aí as crises econômica, socioambiental, energética e alimentar) e dos problemas do modelo de desenvolvimento hoje dominante no País.

Estudos recentes, realizados nos biomas Mata Atlântica e Amazônia, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apontam para a importância dos chamados Sistemas Agroflorestais (SAFs) para a produção de alimentos e conservação da biodiversidade, solos e água. Alguns sistemas chegam a abrigar mais de trinta espécies endêmicas de árvores e arbustos desses biomas, e a sequestrar cerca de 150 toneladas de CO2 equivalente em um período de 15 anos. Outro papel importante dos SAFs refere-se à manutenção de conectividade funcional entre áreas de fragmentos florestais. Pesquisas conduzidas no sul do Brasil demonstram que a proporção de espécies da fauna típica de ambientes florestais é maior em plantios complexos e multidiversos do que em sistemas de monocultivo. Pesquisas na Zona da Mata de Minas Gerais
demonstram que a biodiversidade associada nos SAFs é responsável por vários serviços ambientais, como polinização, melhoria da qualidade do solo e controle de insetos indesejáveis; regula processos-chave no funcionamento dos agroecossistemas, tais como a decomposição da matéria orgânica, o controle natural de insetos-praga e patógenos e a ciclagem de nutrientes, contribuindo em grande parte para a resiliência capacidade de suportar estresses ambientais) do sistema de produção.

A importância da agricultura familiar e, principalmente, dos sistemas de produção com base agroecológica para combater a pobreza, para a promoção de segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental é referendada pelo maior estudo realizado até o momento sobre o estado da arte da agricultura mundial. O chamado relatório da Avaliação Internacional do Papel dos Conhecimentos e da Tecnologia no Desenvolvimento Agrícola (International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development – IAASTD), elaborado por centenas de cientistas de todo o mundo e organizado com apoio de vários organismos das Nações Unidas, dentre eles o Banco Mundial, a Organização para Agricultura e Alimentação – FAO, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD é taxativo em afirmar que políticas públicas e arranjos institucionais deverão priorizar o uso de abordagens de manejo agroecológico para a promoção do desenvolvimento sustentável. O Professor Olivier de Schutter, relator especial da ONU, sobre “os direitos à alimentação”, baseado em vários estudos também foi categórico ao afirmar que as política públicas devem apoiar a agroecologia (ONU, A/HRC/16/49).

O Projeto de Lei na forma em que foi aprovado na Câmara dos Deputados é absolutamente prejudicial para o desenvolvimento sustentável do país, além de criar dificuldades para que o Brasil cumpra os acordos estabelecidos internacionalmente. O substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo e aprovado na câmara favorece apenas aos interesses do agronegócio, anistia crimes ambientais cometidos por produtores rurais, desobriga a recomposição das áreas consolidadas, permite a compensação de Reserva Legal fora da
região ou bioma e desobriga a recomposição da Reserva Legal em propriedades de até 4 módulos fiscais, sem diferenciar o agronegócio da agricultura familiar camponesa, agroextrativistas, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Os deputados ainda aprovaram a desastrosa emenda 164, que atribui aos estados responsabilidades que pertencem à Lei Federal. A flexibilização dessa legislação poderá desencadear desdobramentos com sérias conseqüências para o meio ambiente. Resta saber como os deputados pensam em substituir os serviços ambientais que poderão ser eliminados com esta nova legislação e que só as florestas nos podem garantir, como: a produção de água, a regulação dos ciclos das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, a reprodução de muitas espécies, o equilíbrio das cadeias tróficas, o controle do assoreamento dos rios e barragens e o equilíbrio do clima, alguns dos sustentáculos básicos da vida neste planeta. Conclamamos todos os parlamentares, o governo federal e a sociedade brasileira a se posicionarem e agirem com responsabilidade histórica e a atuarem firmemente contra o retrocesso que significa a aprovação do relatório aprovado na câmara dos deputados. Caso contrário, as consequências para o futuro serão desastrosas, nós já a sentiremos, e muito mais ainda nossos filhos e netos. Conclamamos a todos a agirem em defesa da vida e do futuro do nosso país e do planeta Terra.

20 de setembro de 2011

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Olha nós no…

e no…

Paraibanês

Paraibano não fica solteiro... ele fica solto na bagaceira!
Paraibano não vai com sede ao pote... ele vai com a bixiga taboca!
Paraibano não vai embora... ele vai pegá o beco!
Paraibano não diz 'concordo com vc' ... ele diz 'Né isso, homi!!!!'
Paraibano não conserta... ele Imenda!
Paraibano não bate... ele 'senta-le'a mãozada!
Paraibano não sai pra confusão... ele sai pro 'muído'!
Paraibano não bebe um drink... ele toma uma!
Paraibano não é sortudo... ele é cagado!
Paraibano não corre... ele dá uma carrera!
Paraibano não brinca... ele manga!
não toma água com açúcar... ele toma garapa!
não engana... ele dá um migué!
não percebe... ele dá fé
não vigia as coisas... ele pastora!
não sai apressado... ele sai desembestado!
não aperta... ele arroxa!
não usa zíper... usa 'riri'!
não dá volta... ele arrudêia!
não espera um minuto... ele espera um pedaço!
não é distraído... ele é avoado!
não fica encabulado... ele fica todo errado!
não passa a roupa... ele engoma a roupa!
não ouve barulho... ele ouve zuada!
não rega as plantas... ele 'agoa' as plantas
não é esperto... ele é desenrolado!
não é rico... ele é estribado!
não é homem... ele é macho !
não diz tu ouviste? , ele diz vice?
não diz vamos embora ele diz bora!
não grita de espanto ele diz oxe!
não se impressiona, só diz vôte!
não diz não, diz nã!

Ô orgulho réi besta!!!

Clique no símbolo e veja mais fotos do Movimento

%d blogueiros gostam disto: